Estatuto da Criança e do Adolescente e Direito da Mulher podem ser incluídos no conteúdo programático da rede municipal de ensino. A vereadora Luciana Carneiro foi à autora dos requerimentos.
Nosso mandato não se
restringirá apenas à área da educação, porém utilizará este como viés para atuar
nos demais segmentos sociais, e assim, contribuir na construção de uma
sociedade mais justa, cumpridora de seus deveres e consciente dos seus
direitos.
Direito
da Mulher:
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Foto: Jr Queiroz |
Confirmando estes princípios,
nosso campo de atuação será amplo, e como mulher cristã e educadora não poderia
deixar de ter no bojo de minha atuação parlamentar as políticas públicas para
as mulheres. Foi com esse propósito que na sessão do dia 5, apresentei à mesa
diretora da câmara requerimento que dispõe sobre as ações sócio educativas na
rede pública de ensino visando a prevenção da violência contra as mulheres em
nosso município. A proposta foi apresentada ao plenário e aprovada por
unanimidade, sendo encaminhada para análise das comissões.
De acordo com a proposta,
quando sancionada pelo executivo, será adotada pela rede pública de ensino em
sua grade curricular as medidas sócio educativas para conscientizar a comunidade
escolar de sua importância no combate a todas as formas de violência contra as
mulheres.
ECA:
Em outra proposta de igual
relevância social, apresentei o requerimento que trata do estatuto da
criança e do adolescente como conteúdo interdisciplinar na grade curricular das
escolas da rede municipal de ensino. Iniciativas como esta, são necessárias
para que a sociedade compreenda melhor o ECA, que há 22 anos sofre duras
críticas por grande parte da população, que desconhece a essência da lei
aprovada em julho de 1990. E para mudar esse quadro de aversão à lei,
precisamos sim, assegurar todos os direitos das crianças e adolescentes
previstos na legislação, porém, é nosso dever conscientizá-los de suas
responsabilidades no convívio social.
Encaminho esta proposta por
acreditar que depois da família, a escola é a principal responsável pela
propagação correta de nossas leis, principalmente quando se trata de um assunto
específico no qual o público alvo é o mesmo da escola.
Agradeço mais uma vez aos
colegas parlamentares pela aprovação do requerimento.
Nosso próximo compromisso
será a apresentação do requerimento em que solicito o pagamento do reajuste
salarial dos profissionais do magistério, concedido pelo governo federal no
início do ano.
Por ASCOM Ver. Profesora Luciana Carneiro
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