LUCIANA CARNEIRO ENTREGA TÍTULOS E FECHA PARCERIAS

Cidadãos Pirabenses
Foto: Reprodução WathsApp

No dia em que se comemorou o dia do pedagogo, a vereadora Luciana Carneiro (PTC-36), em sessão realizada na câmara de vereadores, na manhã desta última sexta-feira, 20, entregou o título de “Cidadão Pirabense” primeiramente ao 2º SGT PMPA Clementino Silva de Lima, bacharel-especialista em direito e processo penal pelos relevantes trabalhos desenvolvidos no município, dentre eles o Projeto Escola Preparatória para o Futuro – ESPREF.

Em seu pronunciamento Clementino Silva de Lima, agradeceu a presença de todos, principalmente dos alunos e professores que se fizeram presentes na casa, ressaltando para os alunos que “o melhor remédio para um cidadão alcançar o seu status chama-se estudo, educação”, e de antemão o 2º SGT PMPA, anunciou que estará realizando o curso de NOÇÕES DE DIREITO E CIDADANIA a pedido da Vereadora Luciana Carneiro (PTC-36) que terá início no dia 27 e 28 de maio. (Informações e inscrições, tratar nos fones: 98814-9428 / 98541-3874 / 99993-7372 / 99624-4530).

Posteriormente o segundo agraciado com o título foi o coordenador e professor Doutor Luis Rocha da Silva do curso de Licenciatura em Pedagogia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Estado do Pará – IPFA, Campus de Bragança, PA. Na solenidade a vereadora do PTC-36 Luciana Carneiro, propositora da honraria, justificou a concessão do título pelo grande legado e contribuição ao ensino superior no município como professor da turma de pedagogia em 2010, quando São João de Pirabas foi contemplado com o curso, formando mais de 40 profissionais.

Em seu pronunciamento o professor doutor consolidou a parceria atendendo a solicitação da Vereadora Luciana Carneiro (PTC-36) juntamente com o Professor Jeová “Jota” Moraes na efetivação da vinda de mais duas turmas de licenciatura em pedagogia com o edital previsto para setembro, bem como a implantação de cursos de extensão como o PROEJA FIC para pescadores e pessoas que trabalham com as águas (Pesca e Aquicultura) com certificação técnica para jovens e adultos que terá início em agosto do corrente ano.

Prof. Fernando Ferreira e seus alunos.
Foto Reprodução WathsApp

Na ocasião Luiz Rocha da Silva, menciona a triste realidade que encontrou e que até hoje os nossos alunos encontram em sua primeira graduação onde teve que sair de seu município para estudar na capital e assim por diante. E que o mesmo está discutindo junto com o diretor e reitor do IFPA, a partir da implantação de um espaço físico a vinda de novos cursos como os de Agroecologia, Gestão Ambiental e Física para os estudantes e alunos do ensino médio do município que desejam cursar uma graduação em seu próprio local de origem.

P.S. A prof. Vereadora Luciana Carneiro (PTC-36), aproveita o momento para fazer alguns agradecimentos especiais:

Aos alunos da Escola Francisco da Silva Nunes acompanhados pelo professor Fernando Ferreira, a professora Derly Rodrigues, o professor Luiz Rocha da Silva, 2º SGT PMPA Clementino Silva de Lima, a professora Laydiane Pinheiro e o professor Jeová “Jota” Moraes pelo empenho e dedicação em prol do desenvolvimento educacional de São João de Pirabas.

Do blog da Ver. Professora Luciana Carneiro

COMUNICADO AO POVO DE PIRABAS

Foto Arquivo: Jr Queiroz

Através deste espaço de comunicação do nosso mandato, venho aos munícipes pirabenses tornar pública nossa pré candidatura à prefeitura de São João de Pirabas no pleito que se aproxima.

Após analisarmos a atual conjuntura política, temos percebido no seio desta sociedade, por meio de conversas informais junto aos diversos setores da comunidade, que há algum tempo a estima dos cidadãos anda em baixa, e que apesar do respeito que dispensamos a todos, a falta de representatividade das pretensas candidaturas junto aos munícipes é uma verdade inconteste.

Tendo em vista tal situação e o incentivo que temos recebido de formadores de opinião, críticos e especialmente, do povo pirabense, aceitamos o desafio de apresentar uma proposta alternativa baseada no diálogo, na coerência e no respeito.

Assim, esperamos romper com o descrédito que ora se instala, e dizer aos homens e mulheres de bem desta cidade que Pirabas tem futuro, mas o futuro que o povo deseja.

Junte-se a nós!!!

Um abraço da Sua Ver. Luciana Carneiro.


Do blog da Ver. Luciana Carneiro

Ouça o áudio (gentilmente cedido pela CMSJP):

https://soundcloud.com/jrqueiroz80/voz-luciana-carneiro-sessao-11mar2016

FRAUDE NA UFRA

Justiça Federal acata denúncia de fraude em contracheques da UFRA

Enriquecimento ilícito chegava a 52% acima do vencimento base.

Cerca de 90 pessoas eram favorecidas pela fraude.

Foto: Divulgação/Arquivo

A 4ª Vara da Justiça Federal no Pará aceitou denúncia de ação penal do Ministério Público Federal (MPF) contra grupo de dez servidores da Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA) pela fraude na folha de pagamento da instituição entre janeiro de 2010 e setembro de 2014. As informações foram divulgadas nesta terça-feira (23).

Aproximadamente 90 servidores da Universidade, de acordo com investigação, recebiam adicional de incentivo à qualificação, como se fossem detentores de título de mestrado, mesmo sem nenhum processo administrativo que comprovasse essas informações. As investigações apontam, também, que os dez servidores denunciados obtiveram enriquecimento ilícito de 52% acima do vencimento base a que tinham direito.

Além dessa constatação, observou-se que em alguns contracheques, após o pagamento indevido, os valores eram descontados no mês seguinte, sem causar prejuízo ao erário. Essa manobra, realizada pelos servidores responsáveis pelo sistema de pagamento, tinha o objetivo de enganar instituições financeiras para aumentar o vencimento base no contracheque e conseguir empréstimos e financiamentos com mais facilidade.

É importante “destacar as coincidências que permeiam o esquema de fraude montado na folha de pagamento da UFRA, uma vez que grande parte dos servidores tem alguma ligação entre si, são parentes próximos ou amigos de infância, bem como todos possuem empréstimos consignados praticamente nos mesmos bancos, o que torna o modus operandi similar e que demonstra que não se trata de simples recebimento equivocado de valores a mais em suas fichas financeiras, mas sim de esquema de fraude criado com o fim de apropriar-se de valores públicos indevidamente”, aponta a ação assinada pelo procurador da República Alan Mansur.

Em nota enviada ao G1, a UFRA informou que a investigação foi iniciada por solicitação da própria universidade, após duas servidoras terem descoberto indícios de fraude na folha de pagamento de alguns servidores. Essa denúncia foi encaminhada ao Reitor, que imediatamente deu conhecimento a Polícia Federal para as demais providências. Ainda segundo a UFRA, o Reitor, professor Sueo Numazawa, encontra-se em viagem institucional a Brasília, e tão logo ele retorne, a UFRA se manifestará sobre o caso, através de nota à imprensa.

Operação da Polícia Federal
O esquema foi desarticulado pela operação “Pós Stricto Sensu”, deflagrada pela Polícia Federal (PF) no Pará em setembro de 2014. A investigação da PF foi iniciada a partir de denúncia encaminhada pela área de Gestão de Pessoas da própria instituição, depois que duas servidoras da Universidade descobriram a fraude e fizeram denúncia administrativa.

A Controladoria-Geral da União (CGU) apresentou relatório sobre os lançamentos indevidos de valores na folha de pagamento da UFRA, por meio da análise de transações realizadas no sistema.

O órgão constatou uma série de irregularidades que comprovam a inserção de dados falsos na folha de pagamento da Universidade com o objetivo de beneficiar financeiramente diversos servidores da UFRA, entre eles, os próprios operadores do sistema.

Além deles, outros oito servidores estão diretamente envolvidos no esquema. O grupo responde na Justiça Federal por peculato e inserção de dados falsos em sistema de informações, com pena de 2 a 12 anos de reclusão.

Do G1 Pará

LEGISLATIVO PIRABENSE

VER. LUCIANA CARNEIRO COBRA REAJUSTE SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO.

REQ 00007 - 19.02.2015

Após usar a tribuna do plenário da câmara na sessão do dia 19, em que defendeu verbalmente o pagamento do reajuste salarial dos profissionais da educação do município, a vereadora Luciana “ Carneiro” Queiroz (PMDB), deu entrada no requerimento para que executivo municipal seja oficializado. No requerimento aprovado pelo plenário, a parlamentar cobra do executivo o pagamento dos profissionais da educação com base no reajuste concedido pelo governo federal para o ano de 2016, num percentual de 11,36% que incide sobre todas as gratificações estabelecidas em lei. Em sua justificativa, Luciana “Carneiro” Queiroz (PMDB), entende que para uma carga horária de 40 horas semanais, o valor a ser pago aos profissionais seria de R$ 2.135,64, com direito ao retroativo desde o mês de janeiro, quando o reajuste do piso nacional foi concedido.

Link Direto: REQ 00007 - 19-02-2016

Do blog da Professora Luciana Carneiro

MINHA CASA, MINHA VIDA

FAMÍLIAS BENEFICIARIAS DO PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA, DO GOVERNO FEDERAL, ESTIVERAM NA MANHÃ DE QUARTA (15), VISTORIANDO AS UNIDADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL "RAIMUNDO BARROSO".

A VEREADORA PROF. LUCIANA CARNEIRO (PMDB) ACOMPANHOU A VISITA DOS FUTUROS MORADORES AOS IMÓVEIS QUE FAZEM PARTE  DO PAC 2 PARA FAMÍLIAS QUE RESIDEM EM ÁREAS DE RISCO.

AO TODO SERÃO ENTREGUES 200 CASAS POPULARES.

DO BLOG DA PROF. LUCIANA CARNEIRO

FESTA DOS 84 ANOS DA AD DE SJ PIRABAS

Mulheres Guerreiras Percussionistas - Encerramento da Marcha.

“Assembleia de Deus está no ar para levar o evangelho ao seu lar...” Como não lembrar da música de abertura de um dos mais tradicionais programas religiosos do rádio brasileiro? Em São João de Pirabas não seria diferente. A mensagem dos compatriotas suecos Berg e Vingren chegaria em solo pirabense ao longo de 20 anos após a fundação, em Belém, daquela que viria a ser a maior denominação pentecostal do mundo. Para celebrar a data, a Assembleia de Deus realizou três noites de cultos alusivos aos 84 anos de sua fundação no município, que remonta ao ano de 1931.

Caravanas de várias cidades e grupos musicais de percussão juntaram-se às “Guerreiras na Fé” para participar do 1º encontro estadual de mulheres percussionistas, e simultaneamente do 2º aniversário da banda de música “Som de Adoradores”. Foram três dias de muito regozijo para o povo de Deus, que na manhã de domingo (12), saiu às ruas para louvar e abençoar nossa querida cidade, proclamando as boas novas de salvação, orando pelos enfermos, intercedendo por todos os setores da sociedade pirabense para que o Senhor derramasse as bênçãos da prosperidade, e clamando a Deus pelas autoridades constituídas.

Como cristã pude me alegrar ao presenciar as promessas de Deus se cumprindo na vida das pessoas e o evangelho sendo anunciado exatamente como fez a igreja primitiva. “Mas ao descer sobre vós, recebereis o poder do Espírito Santo e ser-me-ei testemunhas, até os confins da terra”. Promessa esta concretizada por Deus ao escolher a nossa capital para iniciar um projeto de evangelização mundial. Fato que muito nos orgulha como paraenses.

CIDADÃO PIRABENSE

Na ultima noite (12), de festa algumas personalidades receberam o título de “Cidadão Pirabense”. A honraria prestada pelo poder legislativo através de requerimento de minha autoria, teve como objetivo reconhecer o trabalho dos irmãos que ao longo do anos se dedicaram a causa do evangelho. Foi concedido o título de “Cidadão Pirabense” aos pastores Gilberto Marques (presidente da COMIEADEPA), Joizael Coelho (presidente da AD em Pirabas) e Paulo Sérgio Cabral; ao presbítero Pedro Silva, ao regente Francy Robert, ao casal Orlando e Zuleide Amorim e a irmã Dalila Lima.

Pastor Joizael Coelho recebendo seu Título.

Pastor Presidente da COMIEADEPA Gilberto Marques
recebendo seu Título das mãos do Pref. Cláudio Barroso.

LANÇAMENTO

Na oportunidade também foi feito o lançamento do livro Como encontrar a verdadeira paz, “uma proposta de Jesus Cristo para as nações”, de autoria do pastor Paulo Sérgio Cabral. No livro o autor faz uma reflexão: Num mundo atribulado, todos se perguntam, mas poucos buscam o conhecimento certo para adquirir esta tão sonhada dádiva na sua vida familiar, em seus negócios e com o seu próximo.

Capa do Livro do Pastor Paulo Sérgio Cabral.

AGRADECIMENTOS

Agradecemos a Deus pela apresentação dos pequenos
Abner Henrique & Pedro Asafe.

Agradecemos imensamente as caravanas de Soure, São Miguel do Guamá, Bonito, Nova Esperança do Piriá, Capanema, Castanhal e seus respectivos grupos musicais que se dirigiram ao nosso município para celebrar conosco esta memorável data. Aos pastores que por aqui passaram e contribuíram para o crescimento desta obra evangelística, sendo seus nomes citados na singela homenagem prestada pela igreja aos amados obreiros. Muito nos lisonjeou a presença dos pastores Paulo Sérgio Cabral, Luis Alves, Adilton Lira, Antônio Damasceno e os demais pastores que participaram conosco do grande conclave.

Em especial agradecemos a Deus pela vida de cada uma das irmãs que compõem a banda de percussão “Guerreiras na Fé”. Um projeto que nasceu no coração de Deus para aperfeiçoar ao som dos instrumentos ungidos, a boa obra que nosso Senhor Jesus Cristo iniciou em cada um de seus servos até a sua gloriosa vinda. E que o Brasil, o Pará e São João de Pirabas nunca esqueça de anunciar as boas novas: Jesus Salva! Jesus Cura! Jesus Batiza no Espírito Santo! E Breve Voltará!

Por Professora Luciana Carneiro

84 ANOS DA ASSEMBLEIA DE DEUS SJ PIRABAS

Nesta sexta (26), encaminhei junto a Câmara Municipal de São João de Pirabas, o requerimento de no. 001/2015, onde  mesmo requer a entrega de título de Cidadão Pirabense as personalidades evangélicas da Igreja Assembleia de Deus do nosso município que na ocasião estará completando 84 anos de existência.

Requerimento 001/2015

Cartaz/Divulgação

Por Professora Luciana Carneiro

ProUNI

Inscrição no Prouni de meio de ano termina nesta quinta-feira

Resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho.

Prouni oferece bolsas em faculdades particulares (Foto: Arquivo/Reprodução/TV Integração)

São oferecidas mais de 116.004 bolsas de estudo no ensino superior.

O prazo para o estudante que fez o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) em 2014 se inscrever para concorrer a uma bolsa de estudos no Prouni (Programa Universidade para Todos) termina às 23h59 desta quinta-feira (18).

Os candidatos devem manifestar interesse pelo site do programa. O resultado da primeira chamada será divulgado em 22 de junho e no dia 6 de julho na segunda chamada.

O Prouni vai oferecer 116.004 bolsas em instituições privadas de ensino superior para alunos com renda familiar bruta de até 3 salários-mínimos.

Serão 68.971 bolsas integrais e 47.033 parciais de 50%.  As inscrições  deverão ser feitas exclusivamente pela internet, no site do Prouni.

CRITÉRIOS PARA BOLSAS DO PROUNI

Nesta edição, somente poderá se candidatar ao processo seletivo do Prouni o candidato que tiver feito o Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em 2014, obtido nota maior de 450 pontos e não tiver zerado a redação.

O candidanto também não pode ter concluído o ensino superior e deve atender a pelo menos uma das seguintes condições:

- ter cursado o ensino médio completo em escola da rede pública;

- ter feito ensino médio completo em instituição privada, na condição de bolsista integral;

- ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada como bolsista integral;

- comprovar deficiência;

- ser professor da rede pública de ensino em exercício.

O programa concede bolsas integrais apenas para candidatos com renda familiar bruta mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo. Já as parciais são dadas no caso em que a renda familiar bruta mensal per capita não exceda o valor de 3 salários-mínimos.

CRONOGRAMA DO PROUNI

O processo seletivo do Prouni será constituído de duas chamadas sucessivas.
Os resultados dos pré-selecionados estarão disponíveis na página do Prouni na internet, no dia 22 de junho na primeira chamada e no dia 6 de julho na segunda chamada.

O estudante pré-selecionado deverá comparecer à instituição de ensino para checar as informações prestadas em sua inscrição e eventual participação em processo seletivo próprio da instituição de 22 a 29 de junho na primeira chamada e de 6 a 10 de julho na segunda chamada.

No primeiro semestre de 2015, o sistema do Prouni ultrapassou a marca de 1,4 milhão de candidatos a poucas horas do fim das inscrições. No período, foram ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Houve bolsas em 30.549 cursos e em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

São Paulo é o estado com o maior número de bolsas ofertadas. Ao todo, 18.470 bolsas integrais e 12,049, parciais.Com 165 bolsas, Roraima é o estado com menos vagas. São 158 integrais e 7 parciais.

A bolsa do Prouni só poderá ser concedida caso haja formação de turma no período letivo inicial do curso, o que ocorrerá somente se houver o número mínimo necessário de alunos matriculados. Os candidatos pré-selecionados para cursos nos quais não houver formação de turma serão reprovados, terão direito à bolsa apenas se já estiverem matriculados no respectivo curso.

Sisu, Prouni e Fies: qual diferença?

Tanto o sistema quanto o programa ou o fundo são gerenciados pelo MEC. O Sisu é a sigla para Sistema de Seleção Unificada. Através dele, instituições públicas - sem cobrança de mensalidade - selecionam alunos tendo como critério a nota do candidato no Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

O Enem também é usado no Prouni (Programa Universidade para Todos). O Prouni considera as notas do Enem para conceder bolsas de estudos integrais ou parciais em universidades privadas - onde há cobrança de mensalidade. O foco são estudantes que saíram de escolas públicas e de baixa renda.

Já o Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), que também é gerenciado pelo MEC, concede empréstimos a juros baixos para que estudantes paguem mensalidades em universidades privadas selecionadas pelo MEC.

Do G1, em São Paulo

ENEM E $UAS NOVA$ MUDANÇA$

INSCRIÇÕES DO ENEM COMEÇAM ÀS 10H DO DIA 25 DE MAIO

Inscrições ficarão abertas até as 23h59 do dia 5 de junho.

Nesse ano, o Enem será realizado nos dias 24 e 25 de outubro.

Logo divugalção: MEC

O Ministério da Educação publicou, na edição desta segunda-feira (18) do "Diário Oficial da União", o edital com as regras da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As provas serão realizadas em 24 e 25 de outubro, e as inscrições serão abertas às 10h da próxima segunda-feira, dia 25 de maio.

VEJA O EDITAL DO ENEM 2015

As datas das provas foram anunciadas pelo ministro da Educação, Renato Janine Ribeiro, na quinta (14), em Brasília. Nesta edição, oEnem sofreu diversas modificações, principalmente em relação ao valor da taxa de inscrição, e a medidas de segurança que alteraram o horário das provas.

Veja abaixo os destaques:

DATA DAS INSCRIÇÕES

As inscrições ocorrem entre as 10h de 25 de maio e as 23h59 de 5 de junho. Para quem não conseguir isenção, a inscrição só será "confirmada" após o pagamento da taxa de R$ 63 até as 21h59 do dia 10 de junho.

TAXA DE INSCRIÇÃO

Sofreu aumento pela primeira vez em mais de dez anos. Até 2014, o valor era R$ 35. Agora, passa a ser de R$ 63.

ISENTOS DE TAXA

Estudantes da rede pública no último ano do ensino médio estão automaticamente isentos. Além deles, podem obter isenção candidatos que comprovarem carência, segundo as regras do edital.

Segundo o edital, a solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição somente poderá ser realizada no sistema de inscrição por meio da declaração de carência socioeconômica e durante o período de inscrição.

Os demais candidatos, mesmo que tenham feito ou estejam fazendo o ensino médio integralmente na rede pública, precisarão pagar a taxa. Segundo o ministro, cerca de 30% das provas impressas acabam sem uso por causa das abstenções. Para tentar diminuir as faltas, o MEC afirmou que estudantes liberados do pagamento que não forem às provas vão perder o direito à isenção na próxima edição.

DURAÇÃO DAS PROVAS

No primeiro dia, ciências humanas e ciências da natureza terão 4 horas e meia de duração. No segundo dia, linguagens, matemática e redação terão 5 horas e meia de duração.

HORÁRIOS DAS PROVAS

Portões serão fechados às 13h (horário oficial de Brasília). Mas, dessa vez, as provas só começam 30 minutos depois do fechamento dos portões, ou seja, às 13h30, no horário de Brasília.

SABATISTAS
Os sabatistas no Acre, Amazonas, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima poderão fazer as provas do sábado às 19h do horário local. Nos demais estados, a prova do primeiro dia para os sabatistas começa às 19h do horário de Brasília.

ATENDIMENTO ESPECIALIZADO E ESPECÍFICO

Além das necessidades especiais e atendimentos específicos já contemplados nas edições anteriores (como estudantes cegos ou com baixa visão, surdos, com deficiência física, gestantes e lactantes), o Enem também terá atendimento especializado para quem tem visão monocular e discalculia.

CANDIDATOS E CANDIDATAS TRANS

Pela segunda vez consecutiva, o MEC aceitará que os estudantes travestis e transexuais usem o nome social durante a prova. Para isso, o estudante precisa enviar a cópia do documento de identidade e preencher um formulário específico, incluindo uma foto recente, no sistema de inscrição. O prazo para o envio desses dados acontece entre 15 e 26 de junho.

CARTÃO DE INSCRIÇÃO

Deixará de ser impresso pelo MEC e enviado pelos Correios. Agora, terá que ser baixado ou consultado diretamente no site do Enem, opção que já existia no passado. O documento serve para orientação e não precisa ser apresentado no exame.

MEDIDAS DE SEGURANÇA

Não será possível usar o mesmo e-mail para fazer mais de uma inscrição. Além disso, todos os candidatos deverão informar número de telefone (celular ou fixo) válido. Eles também terão que criar uma pergunta e resposta de segurança no login.

O detector de metal será novamente aplicado nos locais de prova. Nos dias de realização do Exame, segundo o edital, "o participante poderá ser submetido à revista eletrônica nos locais de provas, a qualquer momento, por meio do uso de detector de metais".

TOTAL DE PARTICIPANTES

Estimativa de mais de 9 milhões de inscritos. No ano passado foram 8,7 milhões, dos quais 6,2 milhões de fato compareceram. O MEC estima que neste ano 850 mil pessoas trabalhem na aplicação da prova, envolvendo quem atua nos locais de prova e quem distribui as provas: Exército, Marinha, Aeronáutica e os funcionários dos Correios.

Mudanças e economia

O MEC busca economia de até 20% no custo do Enem 2015. O valor alcançado pode ser de ao menos R$ 90 milhões com o aumento da taxa de inscrições, medidas contra faltas e mudança no envio do cartão de inscrição.

"Nossa meta principal é fazer o Enem, não fazer economia. Mas, se for possível, vamos fazer economia", disse Ribeiro. A estimativa é que o custo médio da aplicação da prova por estudante seja de R$ 52.

O ministro justificou o reajuste da taxa após 10 anos. "Tudo subiu na sociedade e esse valor está o mesmo desde muito tempo", disse Ribeiro. Ele afirmou que o reajuste considerou a variação inflacionária no período.

Haverá economia também com o envio dos cartões. De acordo com o ministro, serão poupados R$ 20 milhões apenas com o envio virtual da confirmação, segundo Ribeiro. O presidente do Inep, Francisco Soares, esclareceu que o cartão de inscrição terá que ser baixado pelo estudante no site do Enem. O documento serve para consulta e não precisa ser apresentado no local do exame.

Punição para faltas no Enem

Outra medida que trará redução de custos será o corte da isenção para alunos que forem liberados da taxa e faltarem ao exame deste ano. Quem faltar em 2015 terá obrigatoriamente que pagar a inscrição em 2016.

"Uma pessoa não pode ter isenção graças a recursos que a sociedade está pagando, e jogar isso fora. Há uma responsabilidade moral que é preciso assumir. E no escopo educacional, a ética é fundamental. Educação é também ter responsabilidade com os próprios atos", disse Janine Ribeiro.

Sessenta e cinco por cento dos faltosos do Enem de 2014 eram alunos isentos, segundo o secretário executivo do MEC, Luiz Claudio Costa.

A estimativa é que quase R$ 60 milhões serão poupados com o pagamento de inscrições por alunos que antes estavam insentos.

Justificativa das faltas

Sobre os estudantes isentos que não compareceram à prova, Luiz Cláudio afirmou que o MEC ainda vai definir as regras para justificar a ausência.

"Não posso dar resposta agora. No exemplo do atraso no transporte coletivo, como provar isso? A pessoa pode ser penalizada, mas precisamos ter certeza disso para não virar a justificativa padrão, como aquelas pessoas que ficam doentes e não têm atestado."

Do G1, em São Paulo

EDUCAÇÃO

MEC poderá congelar repasse de verbas a estados e municípios sem planos de educação.

No último dia 02 de fevereiro, o Ministério de Educação (MEC) lançou nota reiterando a data limite de 24 de junho de 2015 para que estados e municípios elaborem metas e estratégias para a educação local para os próximos 10 anos na forma de planos de educação. A nota menciona o cumprimento do prazo como condição para recebimento de recursos da União via Plano de Ações Articuladas (PAR) - responsável por grande parte dos repasses do governo federal na área.

Na nota, o coordenador da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), Binho Marques, afirma que “os planos de educação são fundamentais para ter acesso ao PAR”. Ainda de acordo com a nota, “o motivo é que, de julho em diante, as relações de estados e municípios com o Ministério da Educação terão como instrumento os planos de cada unidade”.

Marilena Rissutto Malvezzi, representante da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo no Fórum Estadual de Educação (FEE) e representante do estado na Rede de Assistência Técnica criada pela Sase para apoiar municípios na elaboração de seus planos, confirmou a afirmação do secretário. “Vai sair uma portaria que vai condicionar o financiamento das ações dos municípios e dos estados ao PAR. Então significa o seguinte: o município vai precisar disso e, se ele não tiver este plano aprovado por lei, ele não vai ter recursos”, afirmou durante reunião do Fórum.

Segundo Marilena, o Ministério está trabalhando com a data de 24 de junho como prazo para que as leis dos planos estejam aprovadas. Em função desta informação, aSecretaria Estadual de Educação de São Paulo propôs e o FEE aprovou novo calendário, que prevê o envio do Plano ao Legislativo até 25 de maio.

Situação dos planos estaduais de educação (Fonte: Sase/MEC)

Interpretações da Lei

De acordo com a Lei 13.005, de 25 de junho de 2014, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2014 - 2024, os entes federados teriam o prazo de um ano para a elaboração dos planos estaduais e municipais. Segundo dados do MEC, somente 1.441 municípios brasileiros já elaboraram seus planos, o que corresponde a 25,8% do total; e somente 12 estados, ou seja, 44,5%, o fizeram. Faltando apenas quatro meses para o final do prazo, cresce a preocupação de especialistas, integrantes de organizações da sociedade civil e dirigentes de educação.

O uso do termo “elaborar”, definido quando o projeto de lei estava em tramitação no Senado, deixa margem para diferentes interpretações e tem gerado debates entre os especialistas. Para o atual coordenador do Fórum Nacional de Educação, Heleno Araújo, a data de um ano é para que as leis estaduais e municipais estejam sancionadas. “A dia de 24 de junho de 2015 já é a data limite para a existência da Lei. Logo, já assinada pelo governador ou pelo prefeito”, explicou. Já para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, o prazo é para encaminhamento do Projeto de Lei para o poder Legislativo, já que é o Executivo que dialoga diretamente com o MEC. “Teria sido melhor ter colocado na Lei [o termo] ‘aprovado’, mas isso poderia ser interpretado como uma interferência entre poderes. Na prática, o verbo dá uma margem maior para a compreensão de que devem ser encaminhados para o Legislativo”, conclui.

No site Planejando a Próxima Década, da Sase, conforme é possível verificar no mapa abaixo e de acordo com nota publicada, o Ministério da Educação considerou como "elaborados" os Planos que ou já fizeram somente o diagnóstico, que têm documento-base elaborado, com consulta pública realizada, com Projeto de Lei elaborado, com Projeto de Lei enviado ao Legislativo, com Lei aprovada, ou com Lei sancionada.

 

Repasse de recursos

Heleno Araújo afirmou concordar com a ação do Ministério. Para ele, o não cumprimento dos prazos e metas teriam efeitos muito negativos sobre o próprio PNE. “Defendemos a existência da Lei de Responsabilidade Educacional. O gestor que não cumprir a Lei, que seja punido por isso. Então, é importante que esse movimento de fato aconteça, que vincule esse prazo aos repasses para se ter de fato um planejamento no município e no estado ligado à Lei do PNE e para que possamos de fato colocar em prática as ações para melhorar a educação”, defendeu.

Para Daniel Cara, é possível que haja o cancelamento do repasse do PAR por conta de seu caráter de transferência voluntária. “Nós lutamos para que essas transferências fossem obrigatórias. Mas não é isso que está posto, então o MEC acaba agindo como quer nessa posição”, explicou.

Por Observatário da Educação - EBC