Os ex-estudantes da Faculdade de Educação Tecnológica do Pará
(Facete), que teve suas atividades suspensas no início de 2011, vão
receber uma indenização de R$ 5 mil cada um por danos morais.
A Facete atuava ilegalmente como instituição de ensino superior sem
ter o credenciamento obrigatório no Ministério da Educação (MEC).
O juiz federal, José Flávio Fonseca de Oliveira, que condenou a
empresa a pagar a indenização, afirmou na sentença que estava
“devidamente demonstrado o dano moral causado a cada um dos alunos da
faculdade, uma vez que o tempo de suas vidas dedicado aos estudos, os
sonhos e projetos certamente formulados em seu íntimo para os diplomas,
bem como as dificuldades enfrentadas para conclusão dos cursos não
autorizados serão, ou foram, totalmente frustrados”. “E esse sentimento
deve ser, no mínimo, de grande tristeza e frustração, aptos, a meu ver, a
configurar lesão extrapatrimonial”, observou o juiz federal no texto da
sentença, divulgada no último dia 10.
Nessa sentença o juiz confirmou a decisão que já havia tomado
liminarmente, em fevereiro de 2011, quando proibiu a continuidade da
divulgação e realização dos cursos da Facete.
A falsa faculdade oferecia graduação em Matemática, Pedagogia,
História, Ciências Sociais, Geografia, Filosofia, Letras, Ciências da
Religião, Física e Teologia e Pós-Graduação em Psicopedagogia, Educação
Inclusiva, Gestão e Supervisão Escolar e Ensino Religioso.
O procurador da República, Alan Rogério Mansur Silva, diz na ação
judicial enviada à Justiça Federal que, o Ministério da Educação afirma
“de forma clara e inequívoca que a Facete não está credenciada junto
àquele ministério como instituição de ensino superior”.
DENÚNCIAS
O Ministério Público Federal recebeu diversas denúncias em todo o
Estado sobre empresas suspeitas de cometerem o mesmo tipo de
irregularidade, depois da divulgação da ação contra a Facete.
Outras dez “faculdades de fachada” já foram suspensas e oito estão
sendo processadas ou já foram notificadas pelo MPF com a recomendação
para que os cursos sejam suspensos.
Há ainda no MPF denúncias contra outras 14 instituições, 12 das quais
ainda estão sob análise, e outras duas investigações foram arquivadas
porque as instituições provaram estarem atuando de forma legal.
As seguintes Instituições já foram fechadas por irregularidades no
Pará ou se comprometeram a só atuar como cursos livres: Faculdade de
Educação Superior do Pará (Faespa) - antigo Instituto Ômega, Faculdade
de Educação Tecnológica do Pará (Facete), Faculdade Teológica do Pará
(Fatep), Faculdade Universal (Facuni), Faculdade de Ensino do Estado do
Pará (Fatespa), Instituto de Educação Superior e Serviço Social do
Brasil (Iessb), Instituto de Ensino Superior do Pará (Iespa), Instituto
Educacional Bom Pastor (Iebp), Instituto Educacional Heitor de Lima
Cunha (Iehlc), Instituto Proficiência, Instituto Superior de Filosofia,
Educação, Ciências Humanas e Religiosas do Pará (Isefechr-PA).
Do Diário do Pará - 13 de junho de 2013
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